1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a T4HD - Technology for Human Development ("T4HD"), que disponibiliza o DR Contratos Monitor. Para qualquer questão sobre privacidade contacte-nos através de contact@t4hd.org.
2. Que dados recolhemos
- Dados de conta: endereço de e-mail, palavra-passe (guardada apenas como hash, nunca em texto), função na organização e data do último acesso.
- Dados da organização: nome, identificador e, se os indicar, NIF, morada, código postal e localidade para faturação.
- Configuração do serviço: filtros de alertas (códigos CPV, entidades, palavras-chave, valores), preferências de e-mail e notificações.
- Dados de pagamento: plano escolhido, valores, referências de pagamento e, no caso de MB WAY, o número de telemóvel indicado. Não guardamos dados de cartões bancários.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, tipo de browser e dispositivo associado a cada sessão, e registos de pedidos de reposição de palavra-passe.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
- Prestar o serviço (criar a conta, enviar alertas de concursos, gerir membros da organização): execução do contrato.
- Faturação e pagamentos: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais fiscais.
- Segurança da plataforma (prevenir acessos indevidos, limitar tentativas de login, mostrar sessões ativas): interesse legítimo em proteger as contas e o serviço.
- Comunicações sobre o serviço (convites, avisos de subscrição, reposição de palavra-passe): execução do contrato.
Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.
4. Com quem partilhamos
Recorremos a prestadores que tratam dados apenas por nossa conta e segundo as nossas instruções:
- ifthenpay, para processar pagamentos por MB WAY e referência Multibanco;
- prestadores de alojamento e de base de dados onde a plataforma funciona;
- prestador de envio de e-mail, para os alertas e comunicações do serviço.
Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei o exija. Os contratos públicos apresentados vêm do Diário da República e são informação pública.
5. Durante quanto tempo guardamos
- Dados de conta e configuração: enquanto a conta estiver ativa.
- Faturas e registos de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística (em regra, 10 anos).
- Sessões: expiram automaticamente entre 1 e 7 dias, conforme a opção "lembrar-me".
- Links de reposição de palavra-passe: válidos durante 60 minutos e de utilização única.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pode pedir o acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados, e opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo. Basta escrever para contact@t4hd.org. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
7. Segurança
As comunicações são cifradas (HTTPS), as palavras-passe são guardadas com hash bcrypt, os cookies de autenticação não são acessíveis por JavaScript e os tokens de sessão, convite e reposição são guardados apenas como hash.
8. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da sessão. Os detalhes estão na Política de Cookies.
9. Alterações
Se esta política mudar de forma relevante, avisamos por e-mail ou na plataforma antes de a alteração entrar em vigor.